EXISTE DE FATO ÍNTIMA CONVICÇÃO?!

TRIBUNAL DO JÚRI: Uma Democracia do Povo para o Povo

 

 Leonardo Oliveira 1

 

 

PALAVRAS-CHAVE: Tribunal do Júri; Democracia Participativa; Livre Convicção; Íntima Convicção; Processo Penal; Aspectos Críticos do Tribunal do Júri.

 

 

  direito

É evidente que o Tribunal do Júri, eleito como a mais democrática das instâncias judiciais, esteja impregnado ou entrelaçado de democracia. Afinal, o elemento popular intrínseco nos julgamentos da instituição do júri, implica num considerável reforço das bases democráticas do Estado de Direito, tendo em vista que restabelece ao povo a participação efetiva e direta do poder de decisão. A idéia do tribunal popular é a de que os crimes dolosos contra a vida sejam julgados por pessoas que formam a comunidade a qual pertence o acusado, tal como o acusado seja parte desta, vale dizer, a noção que se tem do júri popular é a de que o julgamento se dê pelos pares do réu. Idéia esta defendida em nossa carta maior,  a  Constituição Federal de 1988, que trouxe inscrito em seu artigo cidadão (artigo 5º) uma série de Direitos e Garantias Fundamentais, dentre os quais, o direito da sociedade em ser julgada por seus pares. Portanto, constitui-se uma garantia fundamental que consagra expressamente seus princípios informadores e que tem na Soberania dos Veredictos o seu extrato fundamento, priorizando o referente princípio como mecanismo imprescindível de um julgamento imparcial e justo, de acordo os ditames e preceitos da justiça. Porém, questiona-se, se de fato é feito um julgamento inteiramente isento de imparcialidade? Bela pergunta, todavia, difícil de ser respondida.

A todo o momento emitimos juízo de valores, julgamos de acordo nossa livre convicção, julgamos ao preferir este ou aquele, colocamos em nossos olhos as lentes aos quais preferimos enxergar as pessoas, as coisas, a vida. Evidentemente fica claro que em cada julgamento efetuado sobram resquícios do que somos, de nossos princípios e nossas influências. E no tribunal do júri não seria diferente. Questiona-se novamente. A livre convicção também não seria influenciável? Existe de fato um instituto julgador totalmente imparcial? Na prática é o que não se vê. O que seria possível nos tocar de tal forma, a ponto de criarmos uma opinião, independente dos fatos? A morte, talvez. E aquela de forma drástica, construída por um homicida que ultrapassa os limites da tolerância social. O clamor público decorrente da comoção social faz com que a razão fique de lado. Daí emerge explicitamente a dúvida com relação ao ideal de democracia, pregado pelo júri popular.

O conselho de sentença, consubstanciado na representação do povo, assim como o agente, torna-se vítima do social, pois a íntima convicção de cada um não decepcionará os ditames da sociedade que eles o representam. Existe a influência, sim. Evidente. Os jurados julgam de acordo anseios da sociedade e de suas experiências pessoais que os julgam relevantes. Para tanto, o método do Júri Popular, apesar de estar isento de emoção, é o que mais se aproxima dos anseios e preceitos de justiça, defendido por Aristóteles em tempos remotos, associado com a democracia visto na escolha dos jurados e em sua quantidade. E isso não representa um erro, quem sabe um acerto? Há quem diga ser justo aquele que se aproxima da opinião pública, mesmo que antecipadamente. Desse modo vale ressaltar, que as pressões sofridas decorrentes do clamor, não devem e nem podem sobrepor às garantias legais, disciplinadas pela legislação vigente no Brasil, tudo a favor do bom senso e ao legítimo interesse das instituições democráticas.

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1 Discente do curso de Direito da FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste, do 9º Período. E-mail: leodioliveira@hotmail.com, Fone: (77) 8802-4553 / 8819-1655 / 8819-2104, Vitória da Conquista – Ba.

 

REFERENCIA BIBLIOGRÁFICA

 

 Habbi, Sérgio. Revista Jurídica Consulex, Ano XIII – n°296 – 15 de maio/2009, pagina 24.

 FERNANDO, José da Costa. Revista Jurídica Consulex, Ano XIII – n°296 – 15 de maio/2009, paginas 25 e 26.

 LUIZ, Flávio Gomes. Revista Jurídica Consulex, Ano XIII – n°296 – 15 de maio/2009, pagina 27.

 EMANUEL, Cacho. Revista Jurídica Consulex, Ano XIII – n°296 – 15 de maio/2009, pagina 28.

 LIA, Cristina Campos Pierson. Revista Jurídica Consulex, Ano XIII – n°296 – 15 de maio/2009, pagina 29.

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